Atualizado em: 27/03/2024

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
 
  
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES CORACOES
  05/03/2024ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS18.917.351/0001-27REFERENTE A REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DO PROFISSIONIAS DA EDUCACAO - FUNDEB - EDUCACAO ESPECIAL - APAE, REFERENTE AO CENSO ESCOLAR DE 2023 PARA O CUSTEIO DO ATENDIMENTO DE 96 ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAIS PARA O EXERCICIO DE 2024.05/03/202431/12/2024R$ 640.844,93R$ 0,00
  04/03/2024CASA LAR - MASCULINA E FEMININA05.533.987/0001-23TRANSFERENCIA DE RECURSO FINANCEIRO PARA A EXECUCAO DO SERVICO DE ACOLHIMNETO PARA CRIANCAS DE 09 A 17 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, E SUAS ALTERACOES ATRAVES DA LEI FEDERAL N. 13.204/2015,DECRETO MUNICIPAL N. 3.625/2017, TERMO DE COLABORACAO N. 004/2024.01/03/202428/02/2025R$ 622.408,00R$ 0,00
  31/01/2024LAR FABIANO DE CRISTO33.948.381/0029-95TRANSFERENCIA DE RECURSO FINANCEIRO PARA A EXECUCAO DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS PARA PESSOAS ADULTAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL NN. 013.019/2024, DECRETO MUNICIAPL N. 3.625/2027 E TERMO DE COLABORACAO N. 003/2024.31/01/202430/01/2025R$ 120.000,00R$ 0,00
  31/01/2024ASSOCIACAO ASSISTENCIAL PROJETO NOVA VIDA28.020.886/0001-54TRANSFERENCIA DE RECURSO FINANCEIRO PARA A EXECUCAO DO PROJETO FINANCIADO COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSO - FMDPI, CONTEMPLANDO O EIXO DE DESENVOLVIMENTO DE SERVICOS , PROGRAMA E ACOES PARA COM A PESSOA IDOSA, CONFORME A PROPOSTA CONSTANTE NO PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA OSC, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2024, DECRETO MUNICIPAL N. 3.625/2017 E TERMO DE FOMENTO N. 002/2024, REFERENTE A PARCELA UNICA.01/02/202430/01/2025R$ 20.000,00R$ 0,00
  30/01/2024ASSOCIACAO ASSISTENCIAL PROJETO NOVA VIDA28.020.886/0001-54TRANSFERENCIA DE RECURSO FINANCEIRO PARA A EXECUCAO DO PROJETO FINANCIADO COM RECURSO DO FIA, CONTEMPLANDO O EIXO DE ACESSIBILIDADE, CONFORME A PROPOSTA CONSTANTE NO PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA OSC, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, DECRETO MUNICIPAL N. 3.625/2017 E TERMO DE FOMENTO N. 001/2024, REFERENTE A PARCELA UNICA.01/02/202430/01/2025R$ 20.000,00R$ 0,00
         Total R$ 1.423.252,93 Total R$ 0,00
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