Atualizado em: 09/07/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
 
  
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES CORACOES
  30/06/2025CASA LAR FILIAL05.533.987/0003-95TRANSFERENCIA DE RECURSO FINANCEIRO PARA A EXECUCAO DO SERVICO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANCAS DE 0 A 08 ANOS , 11 MESES E 29 DIAS , NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2024, E SUAS ALTERACOES ATRAVES DA LEI FEDERAL N. 13.204/2015, DECRETO MUNICIPAL N. 3.625/2017, TERMO DE COLABORACAO N. 003/2025.01/07/202530/06/2026R$ 795.187,92R$ 0,00
  29/04/2025ASSOCIACAO ASSISTENCIAL PROJETO NOVA VIDA28.020.886/0001-54TRANSFERENCIA DE RECURSO FINANCEIRO PARA A PRESTACAO DE SERVICO DE ENSINO DA TEORIA E PRATICA MUSICAL E PRATICA MUSICAL E PARATICA DO BOM COMPORTAMENTO E BOAS MANEIRAS, PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE 07 A 18 ANOS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, CONFORME A PROPOSTA CONSTANTE NO PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA OSC.29/04/202529/04/2026R$ 120.000,00R$ 0,00
  29/04/2025INSTITUICAO DE AMPARO ARCA DE NOE25.643.313/0001-99TRANSFERENCIA DE DE RECURSO FINANCEIRO PARA OFERTAR O SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS PARA CRIANCAS DE 0 A 6 ANOS, REGULAMENTO PELA TIPIFICACAO NACIONAL DOS SERVICOS SOCIASSISTENCIAIS, APROVADA PELA RESOLUCAO N. 109, DE 11 NOVEMBRO DE 2009, DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNAS.29/04/202529/04/2026R$ 120.000,00R$ 0,00
  26/02/2025ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS18.917.351/0001-27REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO FUNDO DE MANTUENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO- FUNDEB- EDUCACAO ESPECIAL A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. REFERENTE AO CENSO ESCOLAR DO EXERCICIO DE 2024, PARA O CUSTEIO DO ATENDIMENTO DE 81 ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.26/02/202531/12/2025R$ 774.243,81R$ 0,00
         Total R$ 1.809.431,73 Total R$ 0,00
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