Instruções Normativas (INs) (Documentos)

É o ato assinado por titular de órgão responsável por atividades sistêmicas, visando a orientar órgãos setoriais e seccionais, a fim de facilitar a tramitação de expedientes relacionados com o sistema e que estejam com instrução e resolução sob responsabilidade desses órgãos.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2018 TCE/MGINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01_2018.pdf0,25MB17/05/2019
Não se Aplica2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/2013 TCE/MGINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03_2013.pdf0,39MB17/05/2019
Não se Aplica2003 INSTRUÇÃO NORMATIVA 08/2003 TCE/MGINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08_2003.pdf0,09MB17/05/2019
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