Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal2016OutubroEdital do Pregão Presencial SRP N°00099/2016EDITAL - PREGÃO SRP 0099.pdf0,71MB08/11/2016
Mensal2016OutubroEdital do Pregão Presencial SRP N°00102/2016EDITAL - PREGÃO SRP 00102.pdf0,72MB08/11/2016
Mensal2016OutubroEdital do Pregão Presencial SRP N°00101/2016EDITAL - PREGÃO SRP 00101.pdf0,68MB08/11/2016
Mensal2016OutubroEdital do Pregão Presencial SRP N°00100/2016EDITAL - PREGÃO SRP 0100.pdf0,71MB08/11/2016
Mensal2016OutubroEdital do Pregão Presencial SRP N°00098/2016EDITAL - PREGÃO SRP 00098_ ME - EPP.pdf0,65MB08/11/2016
Mensal2016OutubroEdital do Pregão Presencial SRP N°00103/2016EDITAL - PREGÃO SRP 00103.pdf1,09MB08/11/2016
Mensal2016OutubroEdital do Pregão Presencial SRP N°00097/2016Edital - Pregão nº 0097.pdf0,76MB08/11/2016
Mensal2016Setembro3° Termo Aditivo - T.P. 00002/2016TERCEIRO TERMO ADITIVO - T.P. 00002-2015 - CONST. GREENG.pdf0,28MB11/10/2016
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Mensal2016Setembro7° Termo Aditivo - Conc. 00007/2016SÉTIMO TERMO ADITIVO - CONCORRÊNCIA 0007-2012 - ROCHEDO.pdf0,30MB11/10/2016
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