Atualizado em: 23/02/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
21/02/2024 0001928/2024ANULACAO DA LIQUIDACAO E EMPENHO, POIS O SECRETARIO FOI EXONERADO.SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E MOBILIDADE URBANA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)99999999999942-R$ 1.200,00
21/02/2024 0001924/2024ANULACAO DA LIQUIDACAO E EMPENHO, POIS O SECRETARIO FOI EXONERADO.SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E MOBILIDADE URBANA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)99999999999942-R$ 1.200,00
21/02/2024 0001923/2024ANULACAO DA LIQUIDACAO E EMPENHO, POIS O SECRETARIO FOI EXONERADO.SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E MOBILIDADE URBANA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)99999999999942-R$ 1.200,00
21/02/20240000206/20230002590/2024PAGTO REF. A AQUISICAO DE ABRIDOR DE LATAS, CORTADOR DE LEGUMES, FACA EM ACO E POTE DE PLASTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO, PREGAO ELETRONICO N. 047/2023, TERMO N. 323/2023, AE/ N. 515/2024, CONF. COMP. EM ANEXO.NOVA MESA COMERCIO DE UTILIDADES E ALIMENTOS LTDA16600000000 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS47.170.510/0001-70R$ 384,97
20/02/2024 0002690/2024PAGTO REF. CONTRIBUICAO PARA INSS RETENCAO LEI 9.711/98 COD.1162 RELATIVO AO MES JANEIRO/2024 CONF. COMP EM ANEXO.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)29.979.036/0154-15R$ 6.302,26
20/02/2024 0002689/2024PAGTO REF. CONTRIBUICAO PARA INSS RETENCAO LEI 9.711/98 COD.1162 RELATIVO AO MES JANEIRO/2024 CONF. COMP EM ANEXO.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0154-15R$ 13.921,79
20/02/2024 0002688/2024PAGTO REF. CONTRIBUICAO PARA INSS DE PESSOAL CONSELHEIROS TUTELARES RELATIVO AO MES JANEIRO 2024 CONF. COMP EM ANEXO.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0154-15R$ 2.734,44
20/02/2024 0002687/2024PAGTO REF. CONTRIBUICAO PARA INSS DE PESSOAL SAUDE RELATIVO AO MES JANEIRO 2024 CONF. COMP EM ANEXO.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)29.979.036/0154-15R$ 168.290,43
20/02/2024 0002686/2024PAGTO REF. CONTRIBUICAO PARA INSS DE PESSOAL EDUCACAO FUNDEB 70 RELATIVO AO MES JANEIRO 2024 CONF. COMP EM ANEXO.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )29.979.036/0154-15R$ 2.161,40
20/02/2024 0002685/2024PAGTO REF. CONTRIBUICAO PARA INSS DE PESSOAL EDUCACAO FUNDEB 30 RELATIVO AO MES JANEIRO 2024 CONF. COMP EM ANEXO.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15400000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (30 )29.979.036/0154-15R$ 1.070,73
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS