Atualizado em: 28/07/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "07 - Julho",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES CORACOES",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-07-07T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ANCIANATO ANTONIO FREDERICO OZANAM",
    "documento_participante": "05.483.351/0001-14",
    "nome_participante": "ANCIANATO ANTONIO FREDERICO OZANAM",
    "historico": "TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIRO A OSC ATRAVES DA EMENDA IMPOSITIVA/ PROJETO DE LEI N. 6.059/2024, LEI FEDERAL N. 13.019/2014 E DECRETO MUNICIPAL N.3.625/17,TERMO DE FOMENTO N. 005/2025, PARCELA UNICA.",
    "valor": 95150.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "07 - Julho",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES CORACOES",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-07-16T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE",
    "documento_participante": "18.917.351/0001-27",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS",
    "historico": "TRANSFERENCIA DE RECUROS ATRAVES DE COFINANCIAMENTO DO CENTRO DIA RESOLUCAO CIB N.002/2024, NOS TERNOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014 E DO DECRETO MUNICIPAL N. 3.625/2017, TERMO  FOMENTO N. 006/2025.",
    "valor": 125000.000000000
  }
]