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| Mensal | 2023 | Janeiro | DECRETO Nº 4.735/2023
Regulamenta os artigos 2º, 3º e 24 da Lei nº 4.792, de 27 de dezembro de 2022, que “Institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais – REFIS 2023, e dá outras | 4735-2023.pdf | 0,35MB |
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| Mensal | 2022 | Dezembro | DECRETO Nº 4.734/2022
Retifica o Decreto Nº 4.727, de 23 de dezembro de 2022, que “Fixa tarifas para o Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus no município de Três Corações... | 4734-2022.pdf | 0,27MB |
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| Mensal | 2023 | Janeiro | DECRETO Nº 4.736/2023 - Abre crédito adicional suplementar_R$ 2.915.770,90 | 4736-2023.pdf | 0,69MB |
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| Mensal | 2023 | Janeiro | DECRETO Nº 4.737/2023 - Institui a Comissão de análise e estudo de Concessão de Passe Escolar nas Unidades de Ensino Público de Três Corações, no exercício de 2023.
| 4737-2023.pdf | 0,32MB |
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| Mensal | 2023 | Janeiro | DECRETO Nº 4.738/2023 - Abre crédito adicional suplementar_R$ 213.300,00 | 4738-2023.pdf | 0,22MB |
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| Mensal | 2023 | Janeiro | DECRETO Nº 4.740/2023 - Dispõe sobre a atuação do Vice-Prefeito do Município de Três Corações.
| 4740-2023.pdf | 0,07MB |
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| Mensal | 2023 | Janeiro | DECRETO Nº 4.741/2023 - Abre crédito adicional suplementar_R$ 2.000,00 | 4741-2023.pdf | 0,26MB |
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| Mensal | 2023 | Janeiro | DECRETO Nº 4.742/2023 - Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado realizado pelo Município de Três Corações, referente ao Edital Nº 033/2022, para a função de ASP/VIGIA. | 4742-2023.pdf | 4,45MB |
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| Mensal | 2023 | Janeiro | DECRETO Nº 4.743/2023 - Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado realizado pelo Município de Três Corações, referente ao Edital Nº 034/2022, para a função de NUTRICIONISTA.
| 4743-2023.pdf | 0,94MB |
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| Mensal | 2023 | Janeiro | DECRETO Nº 4.739/2023 - Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado realizado pelo Município de Três Corações, referente ao Edital Nº 032/2022, para a função de AGENTE DE GESTÃO ADM. | 4739-2023.pdf | 5,10MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | DECRETO Nº 4.441/2022 - Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA a área do município afetada por chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4 (Tempestade Local/Convectiva ... | 4441-2022.pdf | 1,57MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | Decreto 4442_2022_Abre crédito adicional suplementar. | 4442-2022.pdf | 2,87MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | DECRETO Nº 4.443/2022 -Institui a Comissão de análise e estudo de Concessão de Passe Escolar nas Unidades de Ensino Público de Três Corações, no exercício de 2022 e da outras providências”.
| 4443-2022.pdf | 0,45MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | DECRETO 4.444/2022 - Abre crédito adicional suplementar | 4444-2022.pdf | 0,33MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | DECRETO Nº 4.445/2022 - Estabelece a Certificação Vacinal contra a COVID-19 e remetem para Protocolos do Setor de Vigilância em Saúde, as medidas de contingenciamento e de liberação de eventos ... | 4445-2022.pdf | 0,77MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | DECRETO Nº 4.446/2022 - Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado realizado pelo Município de Três Corações, referente ao Edital Nº. 047/2021, para a função de MOTORISTA ... | 4446-2022.pdf | 0,56MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | DECRETO Nº 4.447/2022 - Dispõe sobre o cancelamento de valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados no exercício 2021 e dá outras providências.
| 4447-2022.pdf | 1,00MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | DECRETO Nº 4.448/2022 - Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Administração Municipal para o exercício de 2022, e dá outras providências.
| 4448-2022.pdf | 51,00MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | DECRETO Nº 4.449/2022 - Decreta situação de emergência no âmbito da Administração Pública do Município de Três Corações em função da necessidade de contratação de empresa para fornecimento ... | 4449-2022.pdf | 1,17MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | DECRETO Nº 4.450/2022 - Dispõe sobre autorização para o início das aulas nas Instituições de Ensino das Redes Pública e Privada do Município de Três Corações - MG, e dá outras providências.
| 4450-2022.pdf | 0,57MB |