Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGTO REF. A TRANSFERENCIA DE RECURSO FINANCEIRO PARA AA EXECUCAO DE ATIVIDADES DE ACOLHIMENTO E RECUPERACAO DE ADULTOS, ACIMA DE 18 ANOS, DO SEXO MASCULINO, INCLUINDO POPULACAO LGBTQ+, MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS, COM HISTORICO DE USO NOCIVO OU DEPENDENCIA DE SUBSTANCIA PSICOATIVAS E EMSITUACAO VULNERAVEL, EM ESPECIAL, PELO CONSUMO DE ALCOOL E DROGAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/14, DECRETO MUNICIPAL N. 3.625/17 E TERMO DE COLABORACAO N. 001/2023, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/04/2023	0007464/2023	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.500,00
10/07/2023	0012182/2023	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.500,00
27/07/2023	0013269/2023	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.500,00
14/08/2023	0014525/2023	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.500,00
20/10/2023	0018926/2023	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.500,00
14/12/2023	0022006/2023	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.500,00
15/01/2024	0001222/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.500,00
				Total Geral R$ 52.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/05/2023	0007464/2023	0009179/2023	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.500,00
17/07/2023	0012182/2023	0014379/2023	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.500,00
04/08/2023	0013269/2023	0015792/2023	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.500,00
29/08/2023	0014525/2023	0017116/2023	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.500,00
06/11/2023	0018926/2023	0021411/2023	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.500,00
22/12/2023	0022006/2023	0024827/2023	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.500,00
06/02/2024	0001222/2024	0001685/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.500,00
						Total Geral R$ 52.500,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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