Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE DEXCLORFENIRAMINA, ISOSSORBIDA, METOPROLOL E NISTATINA, MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, PORTARIA GM/MS Nº 190 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO ADERIU A ATA DE REGISTRO DE PRECO 024/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATORIO PREGAO N. 189/2024, AE Nº 039/2025, CONF. COMP. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/07/2025	0009002/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 9.582,66
18/08/2025	0010757/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 294,30
05/08/2025	0010759/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 83,00
01/10/2025	0014416/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 302,20
				Total Geral R$ 10.262,16

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/07/2025	0006481/2025	0010900/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 505,57
18/09/2025	0009002/2025	0014104/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 9.467,67
10/10/2025	0010759/2025	0015551/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 82,00
10/10/2025	0010757/2025	0015554/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 290,77
						Total Geral R$ 10.346,01

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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