Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

PAGTO REF. A TRANSFERENCIA  DE RECURSOS FINANCEIRO PARA A EXECUCAO DO SERVICO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANCAS DE 0 A 08 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014 E SUAS ALTERACOES ATRAVES DA LEI FEDERAL N. 1.204/2025, DECRETO MUNICIPAL N. 3.625/2017, TERMO DE COLABORACAO N. 003/2025, REFERENTE A 1o PARCELA, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/07/2025	0008141/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 66.265,66
11/08/2025	0009983/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 66.265,66
				Total Geral R$ 132.531,32

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/07/2025	0008141/2025	0009532/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 66.265,66
01/09/2025	0009983/2025	0013065/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 66.265,66
						Total Geral R$ 132.531,32

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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