Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE OLEO LUBRIFICANTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEGOV, POLICIA MILITAR, PREGAO ELETRONICO N. 009/2025, TERMO N. 165/2025 AE/ N. 1935/2025, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	OLEO LUBRIFICANTE SAE 5W30 FRASCO DE 1 LITRO	acondicionado em frasco de 1 litro, lubrificante sintetico para motores a gasolina, flex e diesel leve com filtro dpf, performance superior desenvolvido para ajudar a proporcionar economia de combustivel, reduz a formacao de borras e vernizes, protege contra o desgaste, maior estabilidade termica e a oxidacao, menor consumo do lubrificante em condicoes extremas, preserva o desempenho no intervalo maximo entre as trocas de oleo recomendadas no manual do veiculo, viscosidade sae 5w30 api sn. o produto devera conter registro na agencia nacional do petroleo (anp), nos termo da resolucao anp nº 22, de 11 de abril de 2014 atender as especificacoes tecnicas de normas api sm / sl / sj / sh / sg, alem de conter uma das homologacoes como american petroleum institute - api, international lubricants standardization and approval committee - ilsac, association des constructeurs europeens dautomobiles - acea, japan automobile standard organization jaso ou national marine manufacturers association - nmma, nos termos do art. 6º da resolucao anp nº 22, de 11 de abril de 2014	40,0000	R$ 21,95	R$ 878,00
					Total Geral R$ 878,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/09/2025	0012561/2025	Original	006 - DEPARTAMENTO DE GESTAO ADMINISTRATIVA	R$ 878,00
				Total Geral R$ 878,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/11/2025	0012561/2025	0018579/2025	Original	Orcamentario	006 - DEPARTAMENTO DE GESTAO ADMINISTRATIVA	R$ 878,00
						Total Geral R$ 878,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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