Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoPALESTRAUnidade1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
DIEGO HENRIQUE PEREIRA54.222.452/0001-47R$ 2.500,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
DIEGO HENRIQUE PEREIRA54.222.452/0001-47R$ 2.500,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
004845/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO14/11/2025DIEGO HENRIQUE PEREIRA54.222.452/0001-47R$ 2.500,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000174/2025000594/202510/11/2025Contratacao de profissional especializado para ministrar palestra motivacional e/ou educacional destinada aos professores e equipe pedagogica da Secretaria Municipal de Educacao de Tres Coracoes, em comemoracao ao Dia do Professor: Voce trabalha ou so da aula? O valor do professor em tempos de dispersao.DIEGO HENRIQUE PEREIRA54.222.452/0001-47VIGENTER$ 2.500,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp04510-11-25_145218.pdf Edital 
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