Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024000332/2023Apostilamento03/05/2024CONTRATO DE GESTAO ENTRE ENTES PUBLICOS QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE E DE OUTRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRES CORACOES, VISANDO A MANUTENCAO DA CASA DE SAUDE SANTA FE, UNIDADE ASSISTENCIAL QUE INTEGRA A FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A EXECUCAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE.VIGENTER$ 1.130.292,80
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