Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 88 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de Três Corações ( Total de Arquivos 88 ) (Continua na próxima página)
  2023Decreto 4790_2023 - Prorroga o prazo de validade do REFIS 2023Decreto 4790_2023 - Prorroga o prazo de validade do REFIS 2023.pdf0,26MB31/03/2023
  2023Decreto 4735_2023 - Regulamenta os artigos 2º, 3º e 24 da Lei 4792_2022 (REFIS 2023)Decreto 4735_2023 - Regulamenta os artigos 2º, 3º e 24 da Lei 4792_2022 (REFIS 2023).pdf0,26MB17/01/2023
  2022Decreto 4730_2022 - Fixa os preços públicos e tarifas (bens públicos, serviços e atividades municipais) 2023Decreto 4730_2022 - Fixa os preços públicos e tarifas (bens públicos, serviços e atividades municipais) 2023.pdf2,09MB16/01/2023
  2022Decreto 4729_2022 - Estabelece os valores a serem cobrados por m² de construção e terrenos do IPTU, ISSQN, Taxas e UFM 2023Decreto 4729_2022 - Estabelece os valores a serem cobrados por m² de construção e terrenos do IPTU, ISSQN, Taxas e UFM 2023.pdf2,17MB13/01/2023
  2022Decreto 4705_2022 - Estabelece prazos para pagamento do IPTU, ISS e TLF 2023Decreto 4705_2022 - Estabelece prazos para pagamento do IPTU, ISS e TLF 2023.pdf0,39MB11/01/2023
  2022Decreto 4588_2022 - Revoga o Decreto 4397_2021Decreto 4588_2022 - Revoga o Decreto 4397_2021.pdf0,38MB10/01/2023
  2022Decreto 4544_2022 - Prorroga o prazo da Cota Única e da 1ª parcela do IPTU 2022Decreto 4544_2022 - Prorroga o prazo da Cota Única e da 1ª parcela do IPTU 2022.pdf0,94MB09/01/2023
  2022Decreto 4529_2022 - Prorroga o prazo de validade do REFIS 2021Decreto 4529_2022 - Prorroga o prazo de validade do REFIS 2021.pdf0,11MB05/01/2023
  2020Decreto 4165_2020 - Estabelece prazos para pagamento do IPTU, ISS e TLF 2021Decreto 4165_2020 - Estabelece prazos para pagamento do IPTU, ISS e TLF 2021.pdf0,70MB23/05/2022
  2021Decreto 4439_2021 - Fixa os preços públicos e tarifas a serem cobrados pelo Município, para 2022Decreto 4439_2021 - Fixa os preços públicos e tarifas a serem cobrados pelo Município, para 2022.pdf2,05MB20/05/2022
  2021Decreto 4438_2021 - Estabelece os valores a serem cobrados do IPTU, ISSQN, Taxas e UFM e o VR 2022Decreto 4438_2021 - Estabelece os valores a serem cobrados do IPTU, ISSQN, Taxas e UFM e o VR 2022.pdf1,85MB19/05/2022
  2021Decreto 4427_2021 - Estabelece prazos para pagamento do IPTU, do ISS e da TLF 2022Decreto 4427_2021 - Estabelece prazos para pagamento do IPTU, do ISS e da TLF 2022.pdf0,41MB17/05/2022
  2021Decreto 4421_2021 - Regulamenta os art. 2º, 12, 14 e 22 da Lei 4626_2021Decreto 4421_2021 - Regulamenta os art. 2º, 12, 14 e 22 da Lei 4626_2021.pdf0,27MB16/05/2022
  2021Decreto 4397_2021 - Regulamenta a LC 556_2021, revoga o Decreto 4322_2021Decreto_4397_2021 - Regulamenta a LC 556_2021, revoga o Decreto 4322_2021.pdf2,77MB13/05/2022
  2022Decreto 4497_2022 - Prorroga o prazo de validade do REFIS 2021Decreto 4497_2022 - Prorroga o prazo de validade do REFIS 2021.pdf0,47MB11/04/2022
  2021Decreto 4323_2021 - Regulamenta a Lei Federal 13874_2019 - Liberdade EconômicaDecreto 4323_2021 - Regulamenta a Lei Federal 13874_2019 - Liberdade Econômica.pdf5,12MB29/07/2021
  2021Decreto 4322_2021 - Regulamenta a LC 556_2021 - Fomento Econômico através de incentivos fiscaisDecreto 4322_2021 - Regulamenta a LC 556_2021 - Fomento Econômico através de incentivos fiscais.pdf4,45MB28/07/2021
  2021Decreto 4301_2021 - Prorroga o prazo para pagamento da Cota Única e da primeira parcela inerente ao IPTU, referente ao exercício financeiro de 2021Decreto 4301_2021 - Prorroga o prazo para pagamento da Cota Única e da primeira parcela inerente ao IPTU, referente ao exercício financeiro de 2021.pdf0,49MB21/06/2021
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