Atualizado em: 27/03/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
22/03/20240001185/20220003442/2024Mudanca de dotacao, conforme solictado pela SEFIN.TERRA E TECNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)02.740.940/0001-42-R$ 141.874,69
21/03/2024 0003926/2024PAGTO REF. A TRANSFERENCIA DE RECURSO FINANCEIRO A OSC, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, DECRETO MUNICIPAL N. 3.25/2017, TERMO DE COLABORACAO N. 11/2023, REFERENTE A 4ª PARCELA, CONF. COMP. ANEXO.COMUNIDADE TERAPEUTICA AGAPE15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)17.252.451/0001-19R$ 10.125,00
21/03/2024 0003925/2024PAGAMENTO REF. CONTRIBUICAO PARA IPRECOR PESSOAL GERAL REGIME CAPITALIZADO RELATIVO AO MES DE FEVEREIRO DE 2024, CONF. GUIA EM ANEXO.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)05.110.612/0001-50R$ 421,51
21/03/2024 0003924/2024PAGAMENTO REF. CONTRIBUICAO PARA IPRECOR PESSOAL GERAL REGIME CAPITALIZADO RELATIVO AO MES DE SETEMBRO DE 2023, CONF. GUIA EM ANEXO.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TRES CORACOES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)11.201.980/0001-07R$ 500,97
21/03/2024 0003923/2024PAGAMENTO REF. CONTRIBUICAO PARA IPRECOR PESSOAL SAUDE REGIME CAPITALIZADO RELATIVO AO MES DE SETEMBRO DE 2023, CONF. GUIA EM ANEXO.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TRES CORACOES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)11.201.980/0001-07R$ 200.583,87
21/03/2024 0003922/2024PAGAMENTO REF. CONTRIBUICAO PARA IPRECOR PESSOAL EDUCACAO FUNDEB 70 REGIME CAPITALIZADO RELATIVO AO MES DE SETEMBRO DE 2023, CONF. GUIA EM ANEXO.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TRES CORACOES15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )11.201.980/0001-07R$ 114.844,90
21/03/2024 0003921/2024PAGAMENTO REF. CONTRIBUICAO PARA IPRECOR PESSOAL EDUCACAO GERAL REGIME CAPITALIZADO RELATIVO AO MES DE SETEMBRO DE 2023, CONF. GUIA EM ANEXO.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TRES CORACOES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)11.201.980/0001-07R$ 64.350,17
21/03/2024 0003920/2024PAGAMENTO REF. CONTRIBUICAO PARA IPRECOR PESSOAL GERAL REGIME CAPITALIZADO RELATIVO AO MES DE SETEMBRO DE 2023, CONF. GUIA EM ANEXO.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TRES CORACOES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)11.201.980/0001-07R$ 121.269,49
21/03/2024 0003919/2024PAGAMENTO REF. APORTE FINANCEIRO SUPLEMENTAR MENSAL PARA IPRECOR RELATIVA LEI 5027/2024, REF AO ABONO LEI 4942/2023 MES MARCO/2024, CONF. GUIA EM ANEXO.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TRES CORACOES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)11.201.980/0001-07R$ 106.000,00
21/03/20240000696/20230003918/2024PAGTO REF. A PRESTACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEICULO DA SEMOSP, RETROESCAVADEIRA, PREGAO ELETRONICO N. 086/2023, TERMO N. 351/2023, AE/ N. 1033/2024, CONF. COMP. EM ANEXO.SUPREMA MAQUINAS PECAS E MANUTENCAO LTDA.15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)86.660.495/0001-09R$ 3.968,00
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