Atualizado em: 18/03/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
15/03/2024 0000882/2024DEVIDO A FALTA DE SALDOCEMIG DISTRIBUICAO S.A.15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)06.981.180/0001-16R$ 20.000,00
14/03/20240001717/20220001402/2024SALDO NAO SERA UTILIZADO.MEC. SER MECANICA DE AUTOS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)12.942.457/0001-02-R$ 30.875,00
14/03/20240001717/20220001403/2024SALDO NAO SERA UTILIZADO.MEC. SER MECANICA DE AUTOS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)12.942.457/0001-02-R$ 2.560,00
14/03/20240000124/20230001448/2024ANULACAO SALDO RESTANTE.POSTO NOVA ALIANCA EIRELI - EPP16210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual23.674.978/0001-34-R$ 93.025,77
13/03/2024 0000883/2024DEVIDO A FALTA DE SALDOCEMIG DISTRIBUICAO S.A.15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)06.981.180/0001-16R$ 20.000,00
13/03/2024 0003652/2024PAGTO REF. PISO ENFERMAGEM PORT 3206/24 REF. RESCISAO CONTRATUAL MES FEVEREIRO/2024 CONF. COMP EM ANEXO.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE16050000000 - Assistencia financeira da Uniao destinada a complementacao ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem99999999999922R$ 737,52
13/03/2024 0003651/2024PAGAMENTO REF. FERIAS SOBRE RESCISAO CONTRATUAL RELATIVO AO MES DE FEVEREIRO DE 2024, CONF. COMP. EM ANEXOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)99999999999922R$ 1.468,88
13/03/2024 0003650/2024PAGAMENTO REF. RESCISAO CONTRATUAL RELATIVO AO MES DE FEVEREIRO DE 2024, CONF. COMP. EM ANEXOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)99999999999922R$ 855,88
13/03/2024 0003649/2024PAGTO REF. PISO ENFERMAGEM PORT 3206/24 REF. RESCISAO CONTRATUAL MES FEVEREIRO/2024 CONF. COMP EM ANEXO.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE16050000000 - Assistencia financeira da Uniao destinada a complementacao ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem99999999999922R$ 983,50
13/03/2024 0003648/2024PAGTO REF. A DESPESAS COM CARTORIO PARA QUE SE PROCEDA A AVERBACAO/REGISTRO DE DESAPROPRIACAO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOAO CARLOS LAGE E ESPOSA A FAVOR DO MUNICIPIO DE TRES CORACOES, PROCESSO N. 5003550-67.2022.8.13.0693, CI N. 197/2024/PGM/RP, CONF. COMP. EM ANEXO.CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS TRES CORACOES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)21.404.405/0001-65R$ 6.440,34
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