Atualizado em: 13/01/2026 20:01:40

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
05/01/2026 0000079/2026PGTO REF. AO PROCESSO 12154.754805/2025-69 DO PARCELAMENTO REALIZADO COM A RECEITA FEDERAL RELATIVO AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, PARCELAMENTO Nº 0357.0012.0000704464.25-49, PARCELA 03/300 (PRINCIPAL), CONF. COMP. ANEXO.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.394.460/0058-87R$ 51.203,5840000000000 - Despesas de Capital46907100000 - Principal da Divida Contratual Resgatado
05/01/20260000589/20250000078/2026PGTO REF. A AQUISICAO DE RHOPHYLAC, MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - ASSISTENCIA FARMACEUTICA, ORCAMENTO Nº 442, ADESAO AO PREGAO ELETRONICO, CONTRATO Nº 146/2025, AE Nº 153/2026, CONF. COMP. ANEXO.MEDH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)18.917.657/0001-83R$ 2.970,1130000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
05/01/2026 0000077/2026PAGTO REF. REEMBOLSO AUXILIO FUNERAL DO SERVIDOR FALECIDO : MARCOS VINICIUS PEREIRA LOUREIRO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 0413/2025, CI Nº. 036/2026, CONF. COMP. EM ANEXO.LUCAS PEREIRA LOUREIRO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.923.776-**R$ 1.621,0030000000000 - Despesas Correntes33904800000 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas
05/01/2026 0000076/2026PAGTO. REF. A DAE ( DOCUMENTO DE ARRECADACAO ESTADUAL) PUBLICACAO DE AVISO DEIMPRENSA NACIONAL15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)04.196.645/0001-00R$ 35.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
05/01/2026 0000075/2026PAGTO. REF. A DAE ( DOCUMENTO DE ARRECADACAO ESTADUAL) PUBLICACAO DE AVISO DEIMPRENSA NACIONAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)04.196.645/0001-00R$ 35.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
05/01/2026 0000074/2026PAGTO. REF. A DAE ( DOCUMENTO DE ARRECADACAO ESTADUAL) PUBLICACAO DE AVISO DEMINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)18.715.615/0001-60R$ 50.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
05/01/2026 0000073/2026PAGTO. REF. A DAE ( DOCUMENTO DE ARRECADACAO ESTADUAL) PUBLICACAO DE AVISO DEMINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)18.715.615/0001-60R$ 150.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
05/01/2026 0000072/2026PAGTO REF. A VALOR DEBITADO EM CONTA CORRENTE NUMEROEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER MG15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)19.198.118/0001-02R$ 150.000,0030000000000 - Despesas Correntes33904100000 - Contribuicoes
05/01/2026 0000071/2026PAGTO REF. A VALOR DEBITADO EM CONTA CORRENTE NUMEROCONFED.NACIONAL DO MUNICIPIO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.703.157/0001-83R$ 25.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
05/01/2026 0000070/2026PAGTO REF. A VALOR DEBITADO EM CONTA CORRENTE NUMEROASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)20.513.859/0001-01R$ 30.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS