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| Mensal | 2023 | Janeiro | PROJETO DE LEI/2023 - Dispõe sobre denominação da “Avenida Rei Pelé” no Município Três Corações. | PL 04-01-2023.pdf | 1,68MB |
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| Mensal | 2023 | Janeiro | PROJETO DE LEI/2023 - Dispõe sobre denominação da “Escola Municipal Rei Pelé” no Município Três Corações. | PL 13-01-2023.pdf | 2,30MB |
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| Mensal | 2023 | Janeiro | PROJETO DE LEI/2023 - Estabelece Aporte Suplementar, para Custeio do Plano Previdenciário Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Corações. | PL 26-01-2023.pdf | 1,53MB |
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| Mensal | 2023 | Janeiro | PROJETO DE LC/2023 - Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual nos quadros de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal... | PL 18-01-2023 (A).pdf | 5,66MB |
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| Mensal | 2023 | Janeiro | PROJETO DE LEI/2023 - Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual no quadro de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal (CEO/PSF)... | PL 18-01-2023 (B).pdf | 0,93MB |
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| Mensal | 2023 | Janeiro | PROJETO DE LEI/2023 - Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual nos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Procurador Geral e Procurador Adjunto do Município... | PL 18-01-2023 (C).pdf | 0,50MB |
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| Mensal | 2023 | Janeiro | PROJETO DE LEI/2023 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Três Corações, alterando a Lei nº 4.517/2020... | PL 18-01-2023 (D).pdf | 0,50MB |
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| Mensal | 2023 | Fevereiro | PROJETO DE LEI/2023 - Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Três Corações e institui datas comemorativas, festividades e feriado municipal.
| PL 06-02-2023 (A).pdf | 2,52MB |
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| Mensal | 2023 | Fevereiro | PROJETO DE LEI/2023 - Dispõe sobre denominação do prédio Anexo ao “Centro Administrativo Municipal Dr. Astolpho Gazolla”.
| PL 06-02-2023 (B).pdf | 1,89MB |
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| Mensal | 2023 | Fevereiro | PROJETO DE LEI/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 360.000,00 para “Compensações Previdenciárias”. | PL_Abertura de crédito 360.000,00.pdf | 0,66MB |
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| Mensal | 2023 | Fevereiro | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº/2023 - Altera a Lei Complementar nº 149, 31 de dezembro de 2003, CTM para criação da TIM | PL_Altera o CTM_SIM.pdf | 2,04MB |
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| Mensal | 2023 | Fevereiro | PROJETO DE LEI/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Corações - APAE, para repasse do FUNDEB... | PL_Convênio APAE_FUNDEB.pdf | 2,64MB |
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| Mensal | 2023 | Fevereiro | PROJETO DE LEI/2023 - Dispõe sobre a criação e implantação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no Município de Três Corações. | PL_Implantação do SIM.pdf | 4,73MB |
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| Mensal | 2023 | Fevereiro | PROJETO DE LEI/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do ano de 2023, no valor de R$ 738.491,74 para reforço nas dotações. | PL_Abertura de crédito 738.491,74.pdf | 1,15MB |
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| Mensal | 2023 | Fevereiro | PROJETO DE LEI/2023 - Dispõe sobre a aplicação e concessão do Piso Salarial aos Professores da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino e altera os Anexos IV/A e IV/B da LC 284/2011. | PL_Piso salarial dos professores.pdf | 2,43MB |
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| Mensal | 2023 | Fevereiro | PROJETO DE LEI/2023 - Altera a Lei nº 3.444, de 8 de julho de 2008, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente | PL_Altera Conselho da Pessoa Idosa.pdf | 2,09MB |
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| Mensal | 2023 | Fevereiro | PROJETO DE LEI/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2023, para “Aquisição de Mobiliários e Equipamentos Escolares”. | PL_Abertura de crédito_Equipamentos escolares.pdf | 0,52MB |
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| Mensal | 2023 | Fevereiro | PROJETO DE LEI/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2023, para “Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar”. | PL_Abertura de crédito_Aquisição de veículo escolar.pdf | 0,50MB |
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| Mensal | 2023 | Fevereiro | PROJETO DE LEI/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2023, para “Pavimentação da Ligação do Bairro Jardim Europa II ao São Conrado”. | PL_Abertura de crédito_Pavimentação S. Conrado.pdf | 0,62MB |
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| Mensal | 2023 | Fevereiro | PROJETO DE LEI/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2023, para “Recuperação da Infraestrutura da Quadra Poliesportiva do Curumim”. | PL_Abertura de crédito_Qd. Curumim.pdf | 0,51MB |