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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI Nº 4.795/2022 - Altera os artigos 27 e 35 da Lei nº 4.728, de 20 de julho de 2022, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para ... | 4795_2022.pdf | 0,44MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI Nº 4.794/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2023 | 4794-2022.pdf | 15,42MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI Nº 4.793/2022 - Dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de educação física das unidades educacionais do Município de Três Corações/MG | 4793_2022.pdf | 0,64MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI Nº 4.792/2022 - Institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais – REFIS 2023, e dá outras providências | 4792_2022.pdf | 1,84MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI Nº 4.791/2022 - Altera o artigo 1º da Lei nº 3.968, de 9 de junho de 2014 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais... | 4791_2022.pdf | 0,41MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI Nº 4.790/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Farmácia de Manipulação Municipal, no âmbito do Município de Três Corações | 4790_2022.pdf | 0,65MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI Nº 4.789/2022 - Institui o "NOVEMBRO AZUL", mês dedicado à prevenção do câncer de próstata e à promoção da saúde do homem, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências | 4789_2022.pdf | 0,72MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI Nº 4.788/2022 - Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, no âmbito do Município de Três Corações | 4788_2022.pdf | 1,93MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI Nº 4.787/2022 - Cria programa municipal para acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação de câncer de mama, no âmbito do Município de Três Corações/MG | 4787_2022.pdf | 0,83MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI Nº 4.786/2022 - Institui o Dia Municipal da Luta contra o Câncer de Mama, no âmbito do Município de Três Corações/MG | 4786_2022.pdf | 0,47MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI Nº 4.785/2022 - Institui a Semana Municipal da Mamografia, no Município de Três Corações/MG | 4785_2022.pdf | 0,47MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI Nº 4.784/2022 - Dispõe sobre a detecção precoce do câncer hereditário de mama e ovários no âmbito do Município de Três Corações. | 4784_2022.pdf | 1,08MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI Nº 4.783/2022 - Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama, e colorretal ... | 4783_2022.pdf | 0,76MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI Nº 4.782/2022 - Institui o "OUTUBRO ROSA", mês dedicado à prevenção do câncer de mama, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. | 4782_2022.pdf | 0,70MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI Nº 4.781/2022 - Determina a divulgação das formas de acesso ao Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado no Município de Três Corações/MG. | 4781_2022.pdf | 0,48MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI Nº 4.780/2022 - Cria a Carteira Digital de Vacinação, no âmbito do Município de Três Corações/MG. | 4780_2022.pdf | 0,77MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI Nº 4.779/2022 - Dispõe sobre a reserva de Vagas de Estágio de nível superior na Administração Pública Municipal para Pessoas Idosas. | 4779_2022.pdf | 0,68MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI Nº 4.778/2022 - Declara de Utilidade Pública o Rotary Clube de Três Corações. | 4778_2022.pdf | 0,39MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI Nº 4.777/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar tributos municipais das sociedades civis sem fins lucrativos e dá outras providências. | 4777_2022.pdf | 0,77MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI Nº 4.776/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos ou fixos em todas as feiras livres no Município de Três Corações/MG. | 4776_2022.pdf | 0,47MB |