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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI COMPLEMENTAR Nº 566/2022 - Alteram dispositivos da Lei Complementar nº 281/2011, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta ... | 566_2022.pdf | 1,56MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI COMPLEMENTAR Nº 567/2022 - Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual e reajuste salarial nos quadros de vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal ... | 567_2022.pdf | 2,72MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI COMPLEMENTAR Nº 568/2022 - Altera dispositivo e acrescenta subitem na Lista de Serviços da Lei Complementar nº 149, de 31 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o sistema tributário municipal... | 568_2022.pdf | 0,72MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI COMPLEMENTAR Nº 569/2022 - Altera o Anexo II/C, da Lei Complementar nº 563, de 27 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual e reajuste salarial ... | 569_2022.pdf | 1,20MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI COMPLEMENTAR Nº 570/2022 - Acresce o quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo no Quadro Permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Três Corações e modifica o Anexo I-E ... | 570_2022.pdf | 1,70MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI COMPLEMENTAR Nº 571/2022 - Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa MINAS SUL CEREAIS-INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA... | 571_2022.pdf | 1,45MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI COMPLEMENTAR Nº 572/2022 - Altera o artigo 173, da Lei Complementar nº 281, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta ... | 572_2022.pdf | 0,48MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI COMPLEMENTAR Nº 573/2022 - Revoga o parágrafo segundo, do artigo 160, da Lei Complementar Nº 281, de 26 de agosto de 2011 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos ... | 573_2022.pdf | 0,44MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI COMPLEMENTAR Nº 574/2022 - Altera o caput do artigo 75, da Lei Complementar nº 282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos... | 574_2022.pdf | 1,53MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI COMPLEMENTAR Nº 575/2022 - Revoga a Lei Complementar Nº 359, de 4 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a autorização para doação de área de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras prov | 575_2022.pdf | 2,95MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI COMPLEMENTAR Nº 576/2022 - Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Lei Complementar nº 59, de 01 de março de 1999, que “Dispõe sobre Concessão de Direito real de Uso e Posterior Doação de Lotes ... | 576_2022.pdf | 0,72MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI COMPLEMENTAR Nº 577/2022 - Altera a Lei Complementar Nº 571, de 3 de março de 2022, que “Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa MINAS ... | 577_2022.pdf | 2,04MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI COMPLEMENTAR Nº 578/2022 - Dispõe sobre autorização para dação em pagamento de áreas de terreno da municipalidade para Sebastião Pereira Neto, relativa à indenização da Desapropriação do imóvel... | 578_2022.pdf | 0,07MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI COMPLEMENTAR Nº 579/2022 - Acresce o parágrafo único ao artigo 134 da Lei Complementar nº 283, de 26 de agosto de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais... | 579_2022.pdf | 0,52MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI COMPLEMENTAR Nº 580/2022 - Acresce o parágrafo único ao artigo 78 e altera o Anexo VI, da Lei Complementar n.º 282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e ... | 580_2022.pdf | 1,96MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI COMPLEMENTAR Nº 581/2022 - Altera o artigo 131 da Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais ... | 581_2022.pdf | 0,44MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI COMPLEMENTAR Nº 582/2022 - Acresce o Anexo VI – Descrição das Classes do Quadro de Serviços Administrativo-Educacionais referente ao cargo de Monitor de Música na Lei Complementar n.º 284 ... | 582_2022.pdf | 0,72MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI COMPLEMENTAR Nº 583/2022 - Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art.. | 583_2022.pdf | 5,56MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI COMPLEMENTAR Nº 584/2022 - Altera o inciso IV, do artigo 177, da Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração ... | 584_2022.pdf | 0,44MB |
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| Mensal | 2022 | Janeiro | LEI COMPLEMENTAR Nº 585/2022 - Altera dispositivos e o Anexo VI da Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração ... | 585_2022.pdf | 0,89MB |