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Prefeitura Municipal de Três Corações - MG
Atualizado em: 25/04/2026 18:30:11

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
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Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELISA AMELIA GAZZOLA PALMA LIMA491.820.726-04ServicoLOCACAO DE IMOVEL.PARCELA12,0000R$ 2.000,00R$ 24.000,00
000011/2026Dispensa000186/202609/04/2026Contratacao de servicos de consultoria especializada para a elaboracao de projetos de engenharia destinados a construcao de uma passarela metalica para pedestres sobre o Rio Verde.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XVConcluidaR$ 731.450,58R$ 190.000,02
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FUNDACAO THEODOMIRO SANTIAGO21.415.112/0001-83ServicoSERVICOS DE CONSULTORIA PARA ELABORACAO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DE PASSARELA METAL SERVICO1,0000R$ 31.666,67R$ 31.666,67
FUNDACAO THEODOMIRO SANTIAGO21.415.112/0001-83ServicoSERVICOS DE CONSULTORIA PARA ELABORACAO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DE PASSARELA METAL SERVICO1,0000R$ 31.666,67R$ 31.666,67
FUNDACAO THEODOMIRO SANTIAGO21.415.112/0001-83ServicoSERVICOS DE CONSULTORIA PARA ELABORACAO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DE PASSARELA METAL SERVICO1,0000R$ 31.666,67R$ 31.666,67
FUNDACAO THEODOMIRO SANTIAGO21.415.112/0001-83ServicoSERVICOS DE CONSULTORIA PARA ELABORACAO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DE PASSARELA METAL SERVICO1,0000R$ 31.666,67R$ 31.666,67
FUNDACAO THEODOMIRO SANTIAGO21.415.112/0001-83ServicoSERVICOS DE CONSULTORIA PARA ELABORACAO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DE PASSARELA METAL SERVICO1,0000R$ 31.666,67R$ 31.666,67
FUNDACAO THEODOMIRO SANTIAGO21.415.112/0001-83ServicoSERVICOS DE CONSULTORIA PARA ELABORACAO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DE PASSARELA METAL SERVICO1,0000R$ 31.666,67R$ 31.666,67
000011/2026Inexigibilidade000123/202605/03/2026AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA SEREM UTILIZADOS POR JOSE CANDIDO PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINACAO JUDICIAL. MODALIDADE INEXIGIBILIDADE, CONSIDERANDO A EXCLUSIVIDADE DE VENDA DO MEDICAMENTO, CONFORME SEGUE JUNTO AOS AUTOS Nº 5002480-54.2018.8.13.0693Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 54.666,00R$ 54.666,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COLOPLAST DO BRASIL LTDA02.794.555/0004-20MaterialADESIVO PROVOX FLEXIDERME OVALcodigo 7254 - caixa com 20 unidadesUnidade9,0000R$ 2.473,60R$ 22.262,40
COLOPLAST DO BRASIL LTDA02.794.555/0004-20MaterialHME CASSETE FILTRO PROVOX XTRAMOISTcodigo 7290 - caixa com 30 unidadesUnidade12,0000R$ 2.700,30R$ 32.403,60
000010/2026Dispensa000181/202608/04/2026CONTRATACAO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA INTEGRAL PARA VIABILIZACAO DE RECURSOS JUNTO A CPR FURNAS/ELETROBRAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.333,33R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LETICIA DANIELE PURAS63.917.722/0001-25ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORACAO DE PROJETO TECNICO PARA Unidade1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000008/2026Dispensa000179/202623/03/2026CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE SERVICO DE INTERNACAO INVOLUNTARIA EM HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPECIALIZADO E ADEQUADO AS NECESSIDADES PACIENTE IDOSA DO SEXO FEMININO - JANETE ALMEIDA LIMALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 20.221,20R$ 11.664,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SANTA CASA DE MISERICORDIA HOSPITAL SAO FRANCISCO ASSIS25.268.012/0001-22ServicoINTERNACAO INVOLUNTARIA EM HOSPITAL PSIQUIATRICO ADEQUADO E ESPECIALIZADO, PARA TRATAMENTO PSIQUIATR DIARIA30,0000R$ 388,80R$ 11.664,00
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