Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001000360/2019Aditivo14/05/2020CONTRATACAO DA APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE REABILITACAO DE PORTADORES DE DEFICIENCIA INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO DO MUNICIPIO DE TRES CORACOES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE(SEMS) ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO E AUDITORIA(DRCAA).TERMINO DE PRAZOR$ 63.315,18
002000360/2019Aditivo03/07/2020CONTRATACAO DA APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE REABILITACAO DE PORTADORES DE DEFICIENCIA INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO DO MUNICIPIO DE TRES CORACOES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE(SEMS) ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO E AUDITORIA(DRCAA).TERMINO DE PRAZOR$ 351.577,08
003000360/2019Aditivo04/07/2021CONTRATACAO DA APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE REABILITACAO DE PORTADORES DE DEFICIENCIA INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO DO MUNICIPIO DE TRES CORACOES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE(SEMS) ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO E AUDITORIA(DRCAA).TERMINO DE PRAZOR$ 351.577,08
004000360/2019Aditivo04/07/2022CONTRATACAO DA APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE REABILITACAO DE PORTADORES DE DEFICIENCIA INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO DO MUNICIPIO DE TRES CORACOES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE(SEMS) ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO E AUDITORIA(DRCAA).TERMINO DE PRAZOR$ 351.577,08
005000360/2019Aditivo29/05/2023CONTRATACAO DA APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE REABILITACAO DE PORTADORES DE DEFICIENCIA INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO DO MUNICIPIO DE TRES CORACOES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE(SEMS) ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO E AUDITORIA(DRCAA).TERMINO DE PRAZOR$ 18.922,38
006000360/2019Aditivo04/07/2023CONTRATACAO DA APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE REABILITACAO DE PORTADORES DE DEFICIENCIA INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO DO MUNICIPIO DE TRES CORACOES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE(SEMS) ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO E AUDITORIA(DRCAA).TERMINO DE PRAZOR$ 351.577,08
007000360/2019Aditivo25/10/2023CONTRATACAO DA APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE REABILITACAO DE PORTADORES DE DEFICIENCIA INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO DO MUNICIPIO DE TRES CORACOES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE(SEMS) ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO E AUDITORIA(DRCAA).TERMINO DE PRAZOR$ 9.943,45
008000360/2019Aditivo06/03/2024Contratacao da APAE-Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais para atendimento exclusivo de reabilitacao de portadores de deficiencia intelectual e transtorno do espectro do autismo do Municipio de Tres Coracoes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude(SEMS) Atraves do Departamento de Regulacao, Controle e Avaliacao e Auditoria(DRCAA).TERMINO DE PRAZOR$ 8.586,66
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
07/08/2019 0010387/2019 OriginalOrcamentarioASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISR$ 23.087,45
09/09/2019 0012015/2019 OriginalOrcamentarioASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISR$ 23.097,45
03/10/2019 0013540/2019 OriginalOrcamentarioASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISR$ 22.548,05
03/10/2019 0013541/2019 OriginalOrcamentarioASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISR$ 19.757,21
26/11/2019 0016008/2019 OriginalOrcamentarioASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISR$ 23.094,37
26/11/2019 0016009/2019 OriginalOrcamentarioASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISR$ 23.100,32
27/12/2019 0017374/2019 OriginalOrcamentarioASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISR$ 23.098,37
16/01/2020 0000835/2020 OriginalRestos a Pagar ProcessadosASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISR$ 23.097,74
19/02/2020 0002934/2020 OriginalOrcamentarioASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISR$ 23.092,26
13/05/2020 0006134/2020 OriginalOrcamentarioASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISR$ 23.102,21
24/06/2020 0007817/2020 OriginalOrcamentarioASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISR$ 23.095,19
20/07/2020 0009114/2020 OriginalOrcamentarioASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISR$ 46.190,38
04/09/2020 0012114/2020 OriginalOrcamentarioASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISR$ 23.095,19
15/09/2020 0012792/2020 OriginalOrcamentarioASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISR$ 23.095,19
13/10/2020 0014147/2020 OriginalOrcamentarioASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISR$ 23.095,19
18/11/2020 0015802/2020 OriginalOrcamentarioASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISR$ 23.095,19
08/12/2020 0016867/2020 OriginalOrcamentarioASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISR$ 6.987,59
20/01/2021 0000155/2021 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISR$ 6.987,59
09/02/2021 0001077/2021 OriginalOrcamentarioASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISR$ 32.215,20
18/02/2021 0001521/2021 OriginalOrcamentarioASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISR$ 23.218,88
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