Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
0021/2016Rescisao31/01/2016AJUSTE DE SALDO DE CONTRATO OBRAS E SERVIcOS DE ENGENHARIA Nº 0000053/2015 - PROCESSO 0000019/2015 - ATUANTE COMERCIAL LTDA - ME COM DATA FIM DE VIGENCIA EM 31/12/2015.TERMINO DE PRAZO-R$ 7.066,66
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