Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoVEICULO COM MOTORISTA TIPO VAN TETO ALTO COM MOTORISTA E MONITORServico de locacao de veiculo com motorista, tipo van, teto alto, com capacidade minima para 15 passageiros sentados, para realizar servicos de transporte de estudantes, contendo no minimo, cintos de seguranca em boas condicoes para todos os passageiros, seguro contra acidentes, registrador de velocidade tacografo, apresentacao diferenciada com pintura de faixa horizontal na cor amarela nas laterais e traseira, contendo a palavra Escolar na cor preta, rastreador veicular para controle de trajetos e destino, ano de fabricacao minimo de 10 (dez) anos a contar do ano corrente e monitor para coordenacao, orientacao e organizacao interna dos estudantes usuarios, atendendo integralmente o disposto do Capitulo XIII, da Conducao de Escolares, da Lei Federal Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Codigo de Transito Brasileiro.64.885,0700R$ 6,19R$ 401.638,58
ServicoVEICULO TIPO MICRO-ONIBUS COM MOTORISTA E MONITORServico de locacao de veiculo com motorista, tipo micro-onibus, com capacidade minima para 28 passageiros sentados, para realizar servicos de transporte de estudantes, contendo no minimo, cintos de seguranca em boas condicoes para todos os passageiros, seguro contra acidentes, registrador de velocidade tacografo, apresentacao diferenciada com pintura de faixa horizontal na cor amarela nas laterais e traseira, contendo a palavra Escolar na cor preta, rastreador veicular para controle de trajetos e destino, ano de fabricacao minimo de 10 (dez) anos a contar do ano corrente e monitor para coordenacao, orientacao e organizacao interna dos estudantes usuarios, atendendo integralmente o disposto do Capitulo XIII, da Conducao de Escolares, da Lei Federal Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Codigo de Transito Brasileiro.282,0000R$ 10,30R$ 2.904,60
ServicoVEICULO COM MOTORISTA TIPO VAN TETO ALTO COM ADAPTACAO PARA TRANSPORTE DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, MOTORISTA E MONITORServico de locacao de veiculo com motorista, tipo van, com adaptacao para transporte de portadores de necessidades especiais, com capacidade minima para 15 passageiros sentados, para realizar servicos de transporte de estudantes, contendo no minimo, ar condicionado, cintos de seguranca em boas condicoes para todos os passageiros, seguro contra acidentes, registrador de velocidade tacografo, apresentacao diferenciada com pintura de faixa horizontal na cor amarela nas laterais e traseira, contendo a palavra Escolar na cor preta, rastreador veicular para controle de trajetos e destino, ano de fabricacao minimo de 10 (dez) anos a contar do ano corrente e monitor para coordenacao, orientacao e organizacao interna dos estudantes usuarios, atendendo integralmente o disposto do Capitulo XIII, da Conducao de Escolares, da Lei Federal Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Codigo de Transito Brasileiro.4.304,0000R$ 9,50R$ 40.888,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
11/04/2024 0006407/2024 Original010 - TRANSPORTE ESCOLARR$ 239.131,66
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
11/04/2024 0006407/2024 0005236/2024 OriginalOrcamentario010 - TRANSPORTE ESCOLARR$ 150.000,00
12/04/2024 0006407/2024 0005237/2024 OriginalOrcamentario010 - TRANSPORTE ESCOLARR$ 35.827,17
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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