[
{
"ano": "2020",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES CORACOES",
"modalidade": "Dispensa",
"dispensa": "000009/2020",
"processo": "000241/2020",
"objeto": "AQUISICAO URGENTE DE KITS DE TESTE RAPIDO COVID-19 (CORONAVIRUS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.",
"base_legal": "Lei Nº 13.979/2020, Artigo 4º",
"abertura": "2020-03-24T00:00:00",
"homologacao": "2020-03-24T00:00:00",
"conclusao": "2020-03-24T00:00:00",
"situacao": "Concluida",
"valor_homologado": 260000.000000000
},
{
"ano": "2020",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES CORACOES",
"modalidade": "Dispensa",
"dispensa": "000020/2020",
"processo": "000287/2020",
"objeto": "Os Beneficios Eventuais sao previstos pela Lei Organica de Assistencia Social (LOAS) e oferecidos pelos municipios aos cidadaos e as suas familias que nao tem condicoes de arcar por conta propria o enfrentamento de contigencias sociais. Os requerentes, no momento de sua solicitacao, estao vivenciando privacoes, necessidades imediatas ocasionadas por eventos que fogem da vida cotidiana e que prejudicam a capacidade de enfrenta-los. Logo, essas necessidades exigem respostas imediatas do poder publico de forma a atender a necessidade do individuo ou da familia. As cestas basicas, sao beneficios eventuais concedidos atraves da Secretaria de Desenvolvimento Social e atendem todos os cidadaos em situacao de vulnerabilidade social. Logo, dada a urgencia geral causada pela pandemia e o esgotamento do saldo quantitativo de cestas basicas do Termo de Registro de Precos vigente - nº 56/2019, nao ha tempo habil para realizacao de todos os tramites previstos em um processo licitatorio comum. Dessa forma, de acordo com o parecer emitido pela Procuradoria Geral do Municipio de Tres Coracoes, a aquisicao de cestas basicas pode ser feita mediante compra direta, atraves de processo de Dispensa, uma vez que o municipio esta adotando medidas para o enfrentamento de emergencia em saude publica, decorrente do novo coronavirus - Decreto Municipal 4.038 de 20/03/2020.",
"base_legal": "Lei Nº 13.979/2020, Artigo 4º",
"abertura": "2020-04-30T00:00:00",
"homologacao": "2020-04-30T00:00:00",
"conclusao": "2020-04-30T00:00:00",
"situacao": "Concluida",
"valor_homologado": 45205.000000000
}
]