Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE LEITE EM PO INSTANTANEO E DESNATADO, COMPLEMENTO NUTRICIONAL, PARA FORNECIMENTO A PACIENTES ATENDIDOS PELO CEM, PREGAO ELETRONICO N. 074/2022, TERMO N. 364/2022, AE/ N. 3905/2023, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LEITE EM PO INTEGRAL INSTANTANEO.	Especificacao tecnica: (pacote de 400g) leite em po integral, instantaneo, embalagem de 400gr, rico em ferro, vitaminas c, a e d. Embalagem resistente e nao violadas. A embalagem devera conter externamente os dados de identificacao, procedencia, informacoes nutricionais, numero de lote, quantidade do produto, numero d registro no ministerio da agricultura/sif/dipoa e carimbo de inspecao do sif. Devera atender as especificacoes tecnicas da portaria n 369 de 04/09/1997 do ministerio da agricultura e do abastecimento e do regulamento da inspecao industrial e sanitaria de produtos de origem animal do ministerio da agricultura. Validade minima de 10 (dez) meses a partir da data de entrega. Referencias: ninho, itambe ou similar.	125,0000	R$ 34,26	R$ 4.282,50
Material	LEITE EM PO DESNATADO INSTANTANEO. EMBALAGEM DE 400G. (ORDEM JUDICIAL	produtos de referencia: piracanjuba desnatado, italac desnatado, etc	54,0000	R$ 22,30	R$ 1.204,20
					Total Geral R$ 5.486,70

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/11/2023	0019835/2023	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 5.486,70
				Total Geral R$ 5.486,70

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/10/2024	0019835/2023	0016634/2024	Original	Restos a Pagar Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 5.420,86
						Total Geral R$ 5.420,86

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: