Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE  BEBEDOUROS REFRIGERADO, PARA AS  ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME O TERMO DO CONVENIO DE SAIDA Nº 1261000726/2022/SEE FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E O MUNICIPIO DE TRES CORACOES. PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PREGAO ELETRONICO N. 100/2022, TERMO N. 023/2023, AE/ N. 839/2023, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/07/2023	0012636/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 14.900,00
04/08/2023	0014854/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 20.860,00
				Total Geral R$ 35.760,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/07/2023	0012636/2023	0014999/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 14.900,00
30/08/2023	0014854/2023	0017151/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 20.860,00
						Total Geral R$ 35.760,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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