Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE FORMULA INFANTIL, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS E NECESSIDADES DA FARMACIA BASICA MUNICIPAL, PACIENTES COM ORDENS JUDICIAIS, PREGAO ELETRONICO N. 074/2022, TERMO N. 367/2022, AE/ N. 3009/2023, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FORMULA INFANTIL PARA FAIXA ETARIA 0 A 12 MESES, ESPECIFICA PARA O TRATAMENTO DE DESCONFORTOS INTESTINAIS, COMO COLICAS E CONSTIPACAO. E COMPOSTO POR PROTEINAS DO SORO DO LEITE PARCIALMENTE HIDROLISAD	Produtos de referencia: aptamil active, nan sensitive.	100,0000	R$ 113,31	R$ 11.331,00
					Total Geral R$ 11.331,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/04/2024	0014278/2023	0006541/2024	Original	Restos a Pagar Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 11.195,03
						Total Geral R$ 11.195,03

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: