Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE FORMULA INFANTIL APTAMIL PEPTI PARA ATENDER A ORDEM JUDICIAL REFERENTE A PACIENTE MARIA FERNANDA VICENTE DA SILVA, AUTOS Nº 0026609-43.2020.8.13.0693 E DECRETO Nº 4.164/2020, DISP N. 001/2021, CONTRATO N. 007/2021, AE/ N. 1205/2021, CONF.C OMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FORMULA INFANTIL EXTENSAMENTE HIDROLISADA DE PROTEINA DO SORO DO LEITE, COM LACTOSE, INDICADA PARA LACTENTES COM ALERGIA A PROTEINA DO LEITE DE VACA (APLU), SEM QUADROS DE DIARREICOS DESDE O NASCIMENT	PRODUTO REFERENCIA APTAMIL PEPTI	21,0000	R$ 149,90	R$ 3.147,90
					Total Geral R$ 3.147,90

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/07/2021	0007493/2021	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 3.147,90
				Total Geral R$ 3.147,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/07/2021	0007493/2021	0008420/2021	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 3.147,90
						Total Geral R$ 3.147,90

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: