Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PGTO REF. A AQUISICAO DE BEZAFIBRATO, BROMOPRIDA, CLONAZEPAM, DEXAMETASONA, DENTRE OUTROS MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - ASSISTENCIA FARMACEUTICA, MEMORANDO Nº 023/2026, ORCAMENTO Nº 441, ADESAO AO PREGAO ELETRONICO, CONTRATO Nº 146/2025, AE Nº 0501/2026, CONF. COMP. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/02/2026	0003398/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 26.244,18
26/02/2026	0003594/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.303,98
02/03/2026	0003727/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 403,84
03/03/2026	0003735/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 3.403,96
05/03/2026	0003745/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.478,21
16/03/2026	0003930/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 369,80
23/03/2026	0004333/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 999,82
				Total Geral R$ 37.203,79

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


31/03/2026	0003594/2026	0004705/2026	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.288,33
31/03/2026	0003398/2026	0004706/2026	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 25.929,25
08/04/2026	0003727/2026	0005147/2026	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 398,99
						Total Geral R$ 27.616,57

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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