Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PGTO REF. A AQUISICAO DE KIT ENXOVAL RECEM-NASCISO COM BOLSA MATERNIDADE, MACACAO CURTO E LONGO, PARES DE MEIA, TOALHA E CASAQUINHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, PREGAO ELETRONICO, CONTRATO Nº 016/2026, AE Nº 0307/2026, CONF. COMP. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/03/2026	0003639/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 62.240,57
				Total Geral R$ 62.240,57

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/03/2026	0003639/2026	0004668/2026	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 61.493,68
						Total Geral R$ 61.493,68

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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