Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PGTO. REF. A PREST. DE SERV. TEC. ESPECIALIZ. EM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO NA SAUDE PUBLICA MUNICIPAL, ENFASE NAS ACOES E SERV. DE SAUDE DA ATENCAO PRIMARIA E ESPECIALIZADA, INCLUINDO ORIENTACOES TECNICAS, PARECERES E TREINAMENTOS PARA OS CHEFES DE AREAS, BEM COMO AO SECRETARIO E SUA EQUIPE COM RELACAO AS EXECUCOES FINANCEIRAS, EXECUCOES DE RECURSOS DE RESOLUCOES ESTADUAIS, EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS, DENTRE OUTRAS ACOES INERENTES A GESTAO MUNICIPAL. INEX. Nº 031/2025, CONTRATO Nº 046/2026, AE Nº 0566/2026, CONF. COMPR. ANEXO

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/03/2026	0003571/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 9.500,00
				Total Geral R$ 9.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/03/2026	0003571/2026	0004241/2026	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 9.044,00
						Total Geral R$ 9.044,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho