Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PGTO REF. A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCACAO E RECARGA DE OXIGENOTERAPIA, COM FORNECIMENTO CONTINUADO, ABASTECIMENTO CONFORME DEMANDA PARCELADA, COM MANUTENCAO INCLUSA DOS EQUIPAMENTOS, PREGAO ELETRONICO Nº 087/2025, CONTRATO Nº 138/2025, AE Nº 294/2026, CONF. COMP. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2026	0002447/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.800,00
25/02/2026	0003415/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 135,00
25/02/2026	0003419/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 607,50
25/02/2026	0003421/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 135,00
11/03/2026	0003504/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 6.630,00
10/03/2026	0003706/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 270,00
10/03/2026	0003707/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 540,00
18/03/2026	0003923/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 720,00
				Total Geral R$ 16.837,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/03/2026	0002447/2026	0003696/2026	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.425,60
						Total Geral R$ 7.425,60

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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