Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PGTO REF. AO REEMBOLSO DE 1 ( 1 ) E 2 (1/2) DIARIA(S) POR SUA(S) VIAGEM(NS) A ITANHANDU, SAO PAULO E BELO HORIZONTE NO(S) DIA(S) 20, 24 E 25/02/2026, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES, LEI N. 3.745/2012, 3.758/2012, DEC.3.410/2016, DEC. 5.468/2025, CONF.COMP. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/03/2026	0003066/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 516,24
				Total Geral R$ 516,24

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/03/2026	0003066/2026	0003721/2026	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 516,24
						Total Geral R$ 516,24

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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