Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTAS MEDICAS ESPECIALIZADAS NAS UNIDADES DE SAUDE MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICIPIO DE TRES CORACOES - CLINICA DA MULHER, GINECOLOGIA/OBSTETRICIA, CREDENCIAMENTO Nº 009/2023, CONTRATO Nº 139/2025, AE Nº 0419/2026, CONF. COMP. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA EM GINECOLOGIA/OBSTETRICIA	600,0000	R$ 80,00	R$ 48.000,00
				Total Geral R$ 48.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/03/2026	0003322/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 8.880,00
13/03/2026	0003944/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.000,00
				Total Geral R$ 12.880,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/03/2026	0003322/2026	0004266/2026	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 8.480,40
14/04/2026	0003944/2026	0005668/2026	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 3.940,00
						Total Geral R$ 12.420,40

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho