Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGTO REF. A CONTRATACAO DA APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DO SUS AO MUNICIPIO DE TRES CORACOES - RECURSO FINANCEIRO PARA COMPLEMENTO DE VALORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), INEX. N. 020/2024, CONTRATO N. 087/2024, 4º T. AD. DE 29/01/2026, AE N. 0463/2026, CONF. COMP. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	RECURSO FINANCEIRO PARA COMPLEMENTO DE VALORES AOS SERVICOS AMBULATORIAIS DE REABILITACAO DA DEFICIENCIA INTELECTUAL DO MUNICIPIO DE TRES CORACOES	TRANSFERENCIA DE RECURSO FINANCEIRO MUNICIPAL PARA CUSTEIO DOS SERVICOS DO SUS PRESTADOS PELA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	5,0000	R$ 7.000,00	R$ 35.000,00
					Total Geral R$ 35.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/02/2026	0001500/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.000,00
				Total Geral R$ 7.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0001500/2026	0001601/2026	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.000,00
						Total Geral R$ 7.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho