Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A CONTRATACAO DA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE, GRUPOS 02 E 03, GESTAO PLENA, INEX. N. 020/2024 , CONTRATO N. 087/2024, 4º T. AD. DE 29/01/2026, AE Nº 0462/2026, CONF.COMP. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	GRUPO: 03 - PROCEDIMENTOS CLINICOS / GRUPO: 02 - PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNOSTICA	5,0000	R$ 23.105,06	R$ 115.525,30
				Total Geral R$ 115.525,30

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/02/2026	0001501/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 21.748,40
03/03/2026	0002684/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 21.748,40
08/04/2026	0004513/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 23.072,07
				Total Geral R$ 66.568,87

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0001501/2026	0001594/2026	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 21.748,40
06/03/2026	0002684/2026	0003016/2026	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 21.748,40
09/04/2026	0004513/2026	0005231/2026	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 23.072,07
						Total Geral R$ 66.568,87

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho