Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCACAO DE VEICULOS, VEICULO 5 LUGARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEDUC, PREGAO ELETRONICO N. 023/2025, CONTRATO N. 31/2025, AE/ N. 061/2026, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	VEICULO 5 LUGARES CABINE DUPLA TIPO PICAPE 1.3 FLEX (MENSAL).	Veiculo para transporte de passageiros, cabine dupla, tipo picape com carroceria aberta. A capacidade minima da cacamba deve ser de 600 litros, e a motorizacao minima e de 1.300 cilindradas. O veiculo deve ser bicombustivel (alcool/gasolina), com 4 portas laterais, ar condicionado, direcao eletrica ou hidraulica, bancos em tecido, airbag duplo, cambio manual com 5 marchas a frente e 1 marcha re. O tanque de combustivel deve ter capacidade minima de 50 litros, e os pneus podem ser de aro 14, 15, 16 ou 17. O modelo do veiculo devera ter no maximo 3 (tres) anos de fabricacao em relacao ao ano corrente, com quilometragem maxima de 30.000 km. Ao atingir 75.000 km rodados, o veiculo devera ser substituido. Todos os acessorios obrigatorios conforme a legislacao vigente devem estar presentes no veiculo . A cor do veiculo sera preferencialmente branca ou outra definida pela administracao.	3,0000	R$ 3.452,00	R$ 10.356,00
					Total Geral R$ 10.356,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/02/2026	0001519/2026	Original	010 - TRANSPORTE ESCOLAR	R$ 10.356,00
				Total Geral R$ 10.356,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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