Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PGTO REF. A REPASSE DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIAO PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, PORTARIA GM/MS Nº 8.964 DE 26/11/2025, COMPETENCIA DE 13º DE 2025, INEX. Nº 027/2025, CONTRATO Nº 191/2025, AE Nº 2604/2025, CONF. COMP. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	COMPLEMENTO MENSAL REFERENTE AO PISO DA ENFERMAGEM	REPASSE DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIAO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS.	1,0000	R$ 322.822,24	R$ 322.822,24
					Total Geral R$ 322.822,24

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2025	0016272/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 322.822,24
				Total Geral R$ 322.822,24

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2025	0016272/2025	0020120/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 322.822,24
						Total Geral R$ 322.822,24

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho