Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

PAGTO REF. A CONTRATACAO DA FUNDACAO HOSPITALAR SAO SEBASTIAO, HOSPITAL FILANTROPICO SEM FINS LUCRATIVOS, PARA EXECUCAO DE ATIVIDADES E SERVICOS DE SAUDE AO SISTEMA UNICO DE SAUDE, COMPETENCIAS 29/09/2025 A 28/10/2025 E 29/10/2025 A 28/11/2025, INEX. Nº 025/2023 CONTRATO Nº 288/2023 , 6º T. AD. DE 06/11/2025, AE Nº 2502/2025, CONF. COMP. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/11/2025	0015189/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.400.000,00
01/12/2025	0015585/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.400.000,00
				Total Geral R$ 2.800.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/11/2025	0015189/2025	0018401/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.400.000,00
03/12/2025	0015585/2025	0018898/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.400.000,00
						Total Geral R$ 2.800.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho