Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE FARINHA, FUBA, MACARRAO E ARROZ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - CAPS, RESOLUCAO SES/MG Nº 10.025 DE 19/03/2025, PREGAO ELETRONICO Nº 062/2025, TERMO Nº 205/2025, AE Nº 1701/2025, CONF. COMP. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/11/2025	0015502/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 150,29
				Total Geral R$ 150,29

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2025	0015502/2025	0020117/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 148,49
						Total Geral R$ 148,49

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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