Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

PAGTO REF. A CONTRATACAO DA FUNDACAO HOSPITALAR SAO SEBASTIAO, PARA EXECUCAO DE ATIVIDADE E SERVICOS DE SAUDE AO SISTEMA UNICO DE SAUDE, RECURSO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR VALORA MINAS - MODULO VALOR EM SAUDE, RESOLUCAO SES/MG Nº 10.401/2025 DE 20/08/2025, CONTA 89.076-6, REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2025, INEX. Nº 025/2023 , CONTRATO Nº 288/2023, 4º T. AD. DE 27/11/2024, AE Nº 2461/2025, CONF.COMP. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/11/2025	0015008/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.196.336,93
				Total Geral R$ 2.196.336,93

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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