Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE CLARITROMICINA E CLOMIPRAMINA, MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, PROGRAMA DE REGIONALIZACAO DA ASSIST. FARMACEUTICA DE MINAS GERAIS, PORTARIA GM/MS 5.634 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024, CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO ADERIU A ATA DE REGISTRO DE PRECO 024/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATORIO PREGAO N. 189/2024, AE Nº 116/2025, CONF. COMP. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/09/2025	0013342/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 11.877,84
01/10/2025	0014437/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.561,10
				Total Geral R$ 14.438,94

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/10/2025	0013342/2025	0016745/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 11.735,31
09/12/2025	0014437/2025	0019191/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.530,37
						Total Geral R$ 14.265,68

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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