Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

PAGTO REF. A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECARGA DE PASSES URBANOS PARA A CONCESSAO DO PASSE LIVRE, ATRAVES DA COMISSAO DO CARTAO DE GRATUIDADE PARA UTILIZACAO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AS PESSOAS COM DEFICIENCIA, INEX. N. 016/2023, CONTRATO N. 104/2023, AE/ N.2201/2025, 3o T. AD. 02/06/2025,  CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/10/2025	0014187/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 36.996,75
29/10/2025	0014188/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 36.088,50
				Total Geral R$ 73.085,25

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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