Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PGTO REF. A REPASSE DE FAEC - REDUCAO DE FILAS ELETIVAS, PORTARIA GM/MS Nº 006/2021 - CONTA Nº 624.046-0, INEX. N. 025/2023, CONTRATO N. 288/2023, 4º T. AD. DE 27/11/2024, AE Nº 2309/2025, CONF. COMP. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	DEMAIS RECURSOS FINANCEIROS NAO REFERENCIADOS NA PPI	1,0000	R$ 39.086,43	R$ 39.086,43
Servico	DEMAIS RECURSOS FINANCEIROS NAO REFERENCIADOS NA PPI	1,0000	R$ 449,64	R$ 449,64
Servico	DEMAIS RECURSOS FINANCEIROS NAO REFERENCIADOS NA PPI	1,0000	R$ 26.323,15	R$ 26.323,15
				Total Geral R$ 65.859,22

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/11/2025	0014531/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 26.772,79
11/11/2025	0014532/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 39.086,43
				Total Geral R$ 65.859,22

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho