Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PGTO REF. AO REEMBOLSO DE 1 (1), 4 (1/2) E 1 (1/4) DE DIARIA POR SUAS VIAGENS A BELO HORIZONTE ITAJUBA, POUSO ALEGRE, SAO PAULO E CURVELO NOS DIAS 18/01, 29/02, 09, 13, 14/03 E 21/04/2024, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES, LEI N. 3.745/2012,3.758/2012, DEC.3.410/2016, DEC.3.959/2019, CONF.COMP. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/05/2024	0007941/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 600,93
				Total Geral R$ 600,93

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/05/2024	0007941/2024	0008334/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 600,93
						Total Geral R$ 600,93

Dados da Licitação

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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