Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoVEICULO TIPO MICRO-ONIBUS COM MOTORISTA.Descricao: Contratacao de empresa especializada para locacao de veiculo tipo micro-onibus, com capacidade minima para 28 passageiros sentados, para a realizacao de transporte escolar de estudantes. O veiculo devera estar equipado com cintos de seguranca em boas condicoes para todos os passageiros, seguro contra acidentes, e um registrador de velocidade (tacografo) em pleno funcionamento. A empresa contratada sera responsavel pela manutencao preventiva e corretiva do micro-onibus, garantindo a seguranca e o bom estado do veiculo durante toda a prestacao do servico. A pintura do veiculo devera conter faixa horizontal na cor amarela nas laterais e traseira, com a palavra Escolar em cor preta, conforme normas de seguranca. O ano de fabricacao do micro-onibus devera ser no maximo de 10 (dez) anos, contados a partir do ano corrente. Todos os custos relacionados a locacao, manutencao, combustivel, seguro, tributos e encargos trabalhistas serao de responsabilidade da empresa contratada, que tambem deve fornecer motoristas devidamente habilitados para a execucao do servico8.070,4827R$ 11,00R$ 88.775,31
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
03/06/2025 0007051/2025 Original010 - TRANSPORTE ESCOLARR$ 88.775,31
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
12/06/2025 0007051/2025 0008662/2025 OriginalOrcamentario010 - TRANSPORTE ESCOLARR$ 88.775,31
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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