Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE VEICULO MICRO ONIBUS, ONIBUS E VAN COM MOTORISTA, PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS , DISP N. 002/2025, CONTRATO N. 019/2025, AE/ N. 1203/2025, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	VEICULO TIPO MICRO-ONIBUS COM MOTORISTA.	Descricao: Contratacao de empresa especializada para locacao de veiculo tipo micro-onibus, com capacidade minima para 28 passageiros sentados, para a realizacao de transporte escolar de estudantes. O veiculo devera estar equipado com cintos de seguranca em boas condicoes para todos os passageiros, seguro contra acidentes, e um registrador de velocidade (tacografo) em pleno funcionamento. A empresa contratada sera responsavel pela manutencao preventiva e corretiva do micro-onibus, garantindo a seguranca e o bom estado do veiculo durante toda a prestacao do servico. A pintura do veiculo devera conter faixa horizontal na cor amarela nas laterais e traseira, com a palavra Escolar em cor preta, conforme normas de seguranca. O ano de fabricacao do micro-onibus devera ser no maximo de 10 (dez) anos, contados a partir do ano corrente. Todos os custos relacionados a locacao, manutencao, combustivel, seguro, tributos e encargos trabalhistas serao de responsabilidade da empresa contratada, que tambem deve fornecer motoristas devidamente habilitados para a execucao do servico	7.774,0000	R$ 11,00	R$ 85.514,00
Servico	VEICULO TIPO VAN COM MOTORISTA	Descricao: Contratacao de empresa especializada para locacao de veiculo tipo onibus, com capacidade minima para 44 passageiros sentados, para a realizacao de transporte escolar de estudantes. O veiculo devera estar equipado com cintos de seguranca em boas condicoes para todos os passageiros, seguro contra acidentes, e um registrador de velocidade (tacografo) em pleno funcionamento. A empresa contratada sera responsavel pela manutencao preventiva e corretiva da Van, garantindo a seguranca e o bom estado do veiculo durante toda a prestacao do servico. A pintura do veiculo devera conter faixa horizontal na cor amarela nas laterais e traseira, com a palavra Escolar em cor preta, conforme normas de seguranca. O ano de fabricacao da Van devera ser no maximo de 10 (dez) anos, contados a partir do ano corrente. Todos os custos relacionados a locacao, manutencao, combustivel, seguro, tributos e encargos trabalhistas serao de responsabilidade da empresa contratada, que tambem deve fornecer motoristas devidamente habilitados para a execucao do servico.	740,0000	R$ 10,00	R$ 7.400,00
Servico	VEICULO TIPO ONIBUS COM MOTORISTA..	Descricao: Contratacao de empresa especializada para locacao de veiculo tipo onibus, com capacidade minima para 42 passageiros sentados, para a realizacao de transporte escolar de estudantes. O veiculo devera estar equipado com cintos de seguranca em boas condicoes para todos os passageiros, seguro contra acidentes, e um registrador de velocidade (tacografo) em pleno funcionamento. A empresa contratada sera responsavel pela manutencao preventiva e corretiva do onibus, garantindo a seguranca e o bom estado do veiculo durante toda a prestacao do servico. A pintura do veiculo devera conter faixa horizontal na cor amarela nas laterais e traseira, com a palavra Escolar em cor preta, conforme normas de seguranca. O ano de fabricacao do onibus devera ser no maximo de 10 (dez) anos, contados a partir do ano corrente. Todos os custos relacionados a locacao, manutencao, combustivel, seguro, tributos e encargos trabalhistas serao de responsabilidade da empresa contratada, que tambem deve fornecer motoristas devidamente habilitados para a execucao do servico	989,0000	R$ 12,00	R$ 11.868,00
					Total Geral R$ 104.782,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/06/2025	0006886/2025	Original	010 - TRANSPORTE ESCOLAR	R$ 104.782,00
				Total Geral R$ 104.782,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/06/2025	0006886/2025	0008060/2025	Original	Orcamentario	010 - TRANSPORTE ESCOLAR	R$ 101.114,63
						Total Geral R$ 101.114,63

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: