Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoRASTREAMENTO VEICULAR PARA TRANSPORTE ESCOLARDescricao: Contratacao de servico de rastreamento veicular para os veiculos destinados ao transporte escolar, com o objetivo de garantir o controle e monitoramento em tempo real dos trajetos e destinos dos veiculos. O sistema de rastreamento devera ser instalado em todos os veiculos utilizados no transporte dos estudantes, permitindo o acompanhamento constante da localizacao dos mesmos durante todo o trajeto escolar. O sistema deve ser de facil acesso a contratante, proporcionando informacoes precisas sobre a posicao geografica dos veiculos, velocidade de deslocamento e eventuais paradas, por meio de uma plataforma online acessivel. A empresa sera responsavel pela instalacao e manutencao do sistema de rastreamento, garantindo que esteja sempre em funcionamento adequado. O rastreamento devera ser capaz de fornecer alertas em tempo real em caso de desvios de rota, paradas nao programadas, ou qualquer outra irregularidade que possa comprometer a seguranca dos alunos. Alem disso, a empresa contratada devera disponibilizar relatorios periodicos sobre os trajetos realizados, contribuindo para o controle e otimizacao das rotas de transporte escolar.26,0000R$ 150,00R$ 3.900,00
ServicoVEICULO TIPO ONIBUS COM MOTORISTA..Descricao: Contratacao de empresa especializada para locacao de veiculo tipo onibus, com capacidade minima para 42 passageiros sentados, para a realizacao de transporte escolar de estudantes. O veiculo devera estar equipado com cintos de seguranca em boas condicoes para todos os passageiros, seguro contra acidentes, e um registrador de velocidade (tacografo) em pleno funcionamento. A empresa contratada sera responsavel pela manutencao preventiva e corretiva do onibus, garantindo a seguranca e o bom estado do veiculo durante toda a prestacao do servico. A pintura do veiculo devera conter faixa horizontal na cor amarela nas laterais e traseira, com a palavra Escolar em cor preta, conforme normas de seguranca. O ano de fabricacao do onibus devera ser no maximo de 10 (dez) anos, contados a partir do ano corrente. Todos os custos relacionados a locacao, manutencao, combustivel, seguro, tributos e encargos trabalhistas serao de responsabilidade da empresa contratada, que tambem deve fornecer motoristas devidamente habilitados para a execucao do servico9.762,0000R$ 12,00R$ 117.144,00
ServicoMONITOR DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLARDescricao: Contratacao de monitor de apoio para transporte escolar, com a responsabilidade de acompanhar, coordenar, orientar e organizar os estudantes durante todo o trajeto escolar, desde o embarque ate o desembarque. O monitor devera garantir a seguranca dos alunos, evitando comportamentos inadequados e zelando pela integridade fisica dos mesmos e do veiculo, especialmente no momento do embarque e desembarque. Alem disso, devera auxiliar na organizacao da fila de alunos, garantindo a ordem e fluidez no processo de embarque e desembarque, prevenindo aglomeracoes ou riscos de acidentes. Durante o trajeto, o monitor sera responsavel por supervisionar o comportamento dos estudantes dentro do veiculo, garantindo que todos permanecam sentados e utilizando corretamente os cintos de seguranca. O monitor tambem devera manter uma comunicacao constante com a empresa contratada, informando sobre qualquer imprevisto ou ocorrencia durante o transporte26,0000R$ 3.000,00R$ 78.000,00
ServicoVEICULO TIPO VAN COM MOTORISTADescricao: Contratacao de empresa especializada para locacao de veiculo tipo onibus, com capacidade minima para 44 passageiros sentados, para a realizacao de transporte escolar de estudantes. O veiculo devera estar equipado com cintos de seguranca em boas condicoes para todos os passageiros, seguro contra acidentes, e um registrador de velocidade (tacografo) em pleno funcionamento. A empresa contratada sera responsavel pela manutencao preventiva e corretiva da Van, garantindo a seguranca e o bom estado do veiculo durante toda a prestacao do servico. A pintura do veiculo devera conter faixa horizontal na cor amarela nas laterais e traseira, com a palavra Escolar em cor preta, conforme normas de seguranca. O ano de fabricacao da Van devera ser no maximo de 10 (dez) anos, contados a partir do ano corrente. Todos os custos relacionados a locacao, manutencao, combustivel, seguro, tributos e encargos trabalhistas serao de responsabilidade da empresa contratada, que tambem deve fornecer motoristas devidamente habilitados para a execucao do servico.6.039,0000R$ 10,00R$ 60.390,00
ServicoVEICULO TIPO MICRO-ONIBUS COM MOTORISTA.Descricao: Contratacao de empresa especializada para locacao de veiculo tipo micro-onibus, com capacidade minima para 28 passageiros sentados, para a realizacao de transporte escolar de estudantes. O veiculo devera estar equipado com cintos de seguranca em boas condicoes para todos os passageiros, seguro contra acidentes, e um registrador de velocidade (tacografo) em pleno funcionamento. A empresa contratada sera responsavel pela manutencao preventiva e corretiva do micro-onibus, garantindo a seguranca e o bom estado do veiculo durante toda a prestacao do servico. A pintura do veiculo devera conter faixa horizontal na cor amarela nas laterais e traseira, com a palavra Escolar em cor preta, conforme normas de seguranca. O ano de fabricacao do micro-onibus devera ser no maximo de 10 (dez) anos, contados a partir do ano corrente. Todos os custos relacionados a locacao, manutencao, combustivel, seguro, tributos e encargos trabalhistas serao de responsabilidade da empresa contratada, que tambem deve fornecer motoristas devidamente habilitados para a execucao do servico28.087,0000R$ 11,00R$ 308.957,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
04/06/2025 0006678/2025 Original010 - TRANSPORTE ESCOLARR$ 81.900,00
04/06/2025 0006679/2025 Original010 - TRANSPORTE ESCOLARR$ 95.656,00
04/06/2025 0006680/2025 Original010 - TRANSPORTE ESCOLARR$ 131.939,00
04/06/2025 0006681/2025 Original010 - TRANSPORTE ESCOLARR$ 102.072,00
04/06/2025 0006689/2025 Original010 - TRANSPORTE ESCOLARR$ 156.824,00
24/06/2025 0007993/2025 Original010 - TRANSPORTE ESCOLARR$ 85.200,00
24/06/2025 0008018/2025 Original010 - TRANSPORTE ESCOLARR$ 181.393,00
24/06/2025 0008020/2025 Original010 - TRANSPORTE ESCOLARR$ 178.067,00
24/06/2025 0008021/2025 Original010 - TRANSPORTE ESCOLARR$ 175.308,00
24/06/2025 0008022/2025 Original010 - TRANSPORTE ESCOLARR$ 178.888,00
24/06/2025 0008023/2025 Original010 - TRANSPORTE ESCOLARR$ 170.524,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
07/07/2025 0007993/2025 0009447/2025 OriginalOrcamentario010 - TRANSPORTE ESCOLARR$ 82.218,00
06/06/2025 0006689/2025 0007811/2025 OriginalOrcamentario010 - TRANSPORTE ESCOLARR$ 151.335,16
06/06/2025 0006679/2025 0007812/2025 OriginalOrcamentario010 - TRANSPORTE ESCOLARR$ 92.308,04
06/06/2025 0006678/2025 0007813/2025 OriginalOrcamentario010 - TRANSPORTE ESCOLARR$ 79.033,50
12/06/2025 0006681/2025 0008064/2025 OriginalOrcamentario010 - TRANSPORTE ESCOLARR$ 98.499,48
12/06/2025 0006680/2025 0008065/2025 OriginalOrcamentario010 - TRANSPORTE ESCOLARR$ 127.321,13
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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