Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGTO REF. A CONTRATACAO DA FUNDACAO HOSPITALAR SAO SEBASTIAO, PARA EXECUCAO DE ATIVIDADE E SERVICOS DE SAUDE AO SISTEMA UNICO DE SAUDE, RECURSO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR VALORA MINAS - MODULO ELETIVAS - OPERA MAIS, RESOLUCAO SES/MG Nº 9.959/2024, INEX. N. 025/2023 , CONTRATO N. 288/2023, 4º T. ADITIVO DE 27/11/2024, AE Nº 0851/2025, CONF.COMP. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	VALORA MINAS - REPASSES DE RECURSOS ESTADUAIS	Modulos e itens: Valor em Saude Modulo Eletivas Otimiza SUS	1,0000	R$ 111.473,00	R$ 111.473,00
					Total Geral R$ 111.473,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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