Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO PARA EXECUCAO DE ATIVIDADES E SERVICOS DE SAUDE AO SISTEMA UNICO DE SAUDE, INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO PARA ESTABELECIMENTOS QUE TENHAM ATE 29 EQUIP. HEMODIALISE E USO NO SUS DESTINADAS AO CUIDADO DA PESSOA COM DOENCA RENAL CRONICA - DRC, PORTARIA GM/MS Nº 1992 DE 24/11/2023, INEX. Nº 018/2024, CONTRATO Nº 085/2024, AE Nº 0469/2025, CONF. COMP. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	FUNDO DE ACOES ESTRATEGICAS E COMPENSACAO - FAEC	-GRUPO: 3 - PROCEDIMENTOS CLINICOS -SUBGRUPO 05 -GRUPO: 4 - PROCEDIMENTOS CIRURGICOS -SUBGRUPO 18 -GRUPO: 5 - PROCEDIMENTOS TRANSPLANTES DE ORGAOS, TECIDOS E CELULAS -SUBGRUPO 01 -GRUPO: 7 - ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS -SUBGRUPO 02	1,0000	R$ 18.850,94	R$ 18.850,94
					Total Geral R$ 18.850,94

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/03/2025	0002601/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 18.850,94
				Total Geral R$ 18.850,94

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/03/2025	0002601/2025	0003661/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 18.850,94
						Total Geral R$ 18.850,94

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho