Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL (EPI) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEDUC, PROTECAO INDIVIDUAL PARA SERVIDORES, PREGAO ELETRONICO N. 027/2024, TERMO N. 159/2024, AE/ N. 517/2025, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PROTETOR SOLAR PROFISSIONAL DE 30 FPS 120ML	Protetor solar profissional de 30 FPS, acondicionado em frasco plastico de 120ml, com tampa flip-top, age contra a acao nociva dos raios ultravioletas dos tipos UVA e UVB emitidas pelas radiacoes solares superior a 1/3 de UVB, pelas radiacoes provenientes de trabalhos com soldas eletricas e de outras maquinas e equipamentos que emitam este tipo de radiacoes, alta protecao da pele, resistente a agua e suor, com fragrancia suave e acao hidratante, rapida absorcao espalhando facilmente na pele, vitamina E, nao provoca acne, hipoalergenico, nao comedogenico, com aspecto de locao cremosa, cor branco a levemente amarelado, odor caracteristico, resistencia de 2 horas em pele com suor ou agua e 4 horas em pele seca. Validade minima de 12 meses contados da data do recebimento definitivo. O produto nao pode ser de origem de manipulacao propria e devera conter registro na ANVISA ou Ministerio da Saude e dados do responsavel tecnico no frasco.	20,0000	R$ 9,20	R$ 184,00
					Total Geral R$ 184,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: