Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PGTO REF. A AQUISICAO DE DIETA ENTERAL PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DIETA ENTERAL LIQUIDA, PARA ATENDER OS PACIENTES DE ORDENS JUDICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMS, PREGAO ELETRONICO Nº 104/2023, TERMO Nº 052/2024, AE Nº 2298/2024, CONF. COMP. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/11/2024	0018520/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 49.809,84
				Total Geral R$ 49.809,84

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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